Política de Privacidade e Proteção de Dados da AXA
A AXA Seguros S.A. (denominada neste documento como “AXA”) preza pela privacidade dos seus Clientes, Intermediários e dos Terceiros que com elas interagem.
A AXA estabelece a presente Política de Privacidade, norteada pelos princípios legais em vigor previstos na Constituição Federal do Brasil, do Marco Regulatório da Internet (Lei n.º 12.965/14), e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), (Lei nº 13.709/18), que garante direitos aos titulares de dados, e estabelece limites à proteção, coleta, tratamento, compartilhamento, e deleção dos dados, para dar conhecimento às regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata no estrito respeito e cumprimento desses normativos.
A Companhia respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo em curso medidas capazes de proteger os dados que são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a AXA no Brasil.
As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nos contratos celebrados com a AXA, assim como as regras previstas nas Condições Gerais, que regulam a oferta dos diversos serviços e que se encontram devidamente publicadas no respectivo website.
Solicita-se uma leitura atenta desta Política de Privacidade, pois, ao acessar o website, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, você autoriza o recolhimento, uso e divulgação dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.
A AXA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, proceder a reajustes ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no website da AXA.
- 1 – O que são dados pessoais?
Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social).
- 2 – Para quais finalidades a AXA SEGUROS usa seus Dados pessoais?
A AXA no Brasil, no âmbito da sua atividade, procede ao recolhimento e ao tratamento de dados pessoais, necessários à prestação de serviços e à execução da sua atividade comercial. É por meio desses dados, que é possível efetuar a análise de risco e precificar os produtos e serviços de seguro ofertados. Os dados coletados são o mínimo possível e se limitam, de acordo com os propósitos legítimos, específicos e informados ao titular dos dados pessoais. A AXA Seguros também não efetua o tratamento de dados excessivos, desnecessários, desvinculados do objetivo e finalidade declarada ao titular de dados pessoais.
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, a ações de informação, marketing, entre outras finalidades. Por ocasião do recolhimento dos dados, serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização dos dados pessoais.
A AXA, como prestadora do serviço contratado, é responsável pelo recolhimento e tratamento dos dados pessoais, bem como a análise dos dados necessários.
- 3 – Como a AXA SEGUROS protege seus Dados Pessoais?
A AXA adota diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais coletados, especificamente contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os Colaboradores da AXA estão obrigados a tratar os dados a que terão acesso com confidencialidade e absoluto sigilo, comprometendo-se a utilizá-los dentro do estrito fim para o qual foram coletados.
Os dados são recolhidos através dos intermediários, Corretores ou Parceiros, por telefone, por escrito ou através de websites, mediante o consentimento do Cliente, que poderá ser tácito, ou expresso. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente contrata um dos serviços da AXA e, nesse contexto, os dados pessoais são de fornecimento obrigatório. Em caso de falta ou insuficiência desses dados, a AXA não poderá disponibilizar o serviço que o Cliente pretende contratar.
- 4 – Em que situações o consentimento do cliente é tácito?
A Lei Geral de Proteção de Dados dispensa, em determinadas situações, o consentimento expresso dos titulares de dados para o tratamento de dados pessoais, quando tiver por finalidade um dos objetivos abaixo, e nestes casos o consentimento será tácito:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- Finalidade legal ou regulatória;
- Processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Atendimento aos interesses legítimos do controlador, como por exemplo, a realização de tratamento com vistas à prevenção e ao combate da fraude securitária;
- Proteção ao crédito;
- Proteção da vida ou da segurança física do titular.
- 5 – Por quanto tempo a AXA SEGUROS pode manter seus dados e quando deve excluí-los?
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram o seu recolhimento ou tratamento.
- 6 – Com quem a AXA SEGUROS compartilha seus dados?
A AXA, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a subcontratados para a prestação de determinados serviços, podendo essa prestação implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais que lhe foram confiados. Sempre que tal situação ocorre, a AXA toma precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem garantias nesse sentido.
A AXA poderá ainda comunicar dados pessoais a terceiros, somente para prestação de serviços relacionados a AXA. Ainda que, em geral, os dados pessoais que lhe foram confiados não sejam partilhados a terceiros fora do Grupo AXA. Nos termos legais, a AXA pode ainda ser obrigada a fornecer os dados pessoais de Clientes às autoridades governamentais ou judiciais brasileiras.
A implementação e prestação de determinados serviços pela AXA pode, ainda, implicar a transferência de dados pessoais para fora do Brasil, mas em tal caso serão observadas as disposições legais aplicáveis, notadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que diz respeito à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências
- 7 – Quais os direitos dos titulares de Dados, segundo a LGPD?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é garantido ao titular dos dados:
- A confirmação/verificação/cópia dos seus dados pessoais;
- A correção dos dados pessoais incompletos/inexatos ou desatualizados;
- A revogação de um consentimento nos termos da lei;
- A exclusão dos seus dados pessoais (exceto quando o tratamento é legal, mesmo sem o consentimento do titular).
- A Informação sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos/privados, caso exista;
- A oposição, caso discorde de um tratamento feito sem seu consentimento, ou de forma irregular;
- Revisão de decisões, tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais;
- Eliminação de dados pessoais de titulares de dados, que não possuam nenhuma relação com a AXA Seguros.
- 8 – Elaboração e Atualização da Política de Privacidade de Dados
Esta política foi elaborada com base na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais vigentes sobre o tema.
Sempre que a AXA entender necessário, esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas nesta página para ciência de todos.
Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada neste website em outubro/2021.
- 9 – Fale conosco
Em caso de dúvidas, solicitações, ou exercício do direito do titular dos dados em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelo canal oficial de Proteção de Dados da AXA SEGUROS com o endereço eletrônico: dataprivacy.br@axa.com, inserindo na solicitação seu nome, CPF e o resumo do seu pedido como titular de dados, ou sua dúvida.
- 10 – Utilização de Cookies
Um “cookie” é um arquivo que é guardado no computador de cada utilizador ao acessar determinadas páginas da Internet, permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do utilizador.
Os “cookies” podem ser de sessão (sendo apagados quando o utilizador abandona a página de internet que as gerou) ou permanentes (permanecendo no seu equipamento até uma determinada data).
A AXA utiliza os seguintes “cookies” de sessão:
Cookies estritamente necessários são imprescindíveis para o habitual funcionamento do website (a sua desativação impede o funcionamento de alguns serviços) sendo armazenados e válidos apenas durante a sessão ativa e não registrando de forma permanente quaisquer informações:
- ASP.NET_SessionId – cookie genérico que regista a sessão do utilizador.
- Flash Cookies – cookie que permite o funcionamento dos objetos em Flash mais especificamente os Flash Local Stored Objects.
Cookies analíticos e de desempenho, tratados pela AXA por terceiros, permitem quantificar o número de visitantes no website e realizar a medição e análise estatística do uso feito pelos mesmos, a fim de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que oferecemos:
- __atuvc e __utma da plataforma do Google Analytics: são utilizados para registar o tráfego no site. A informação é recolhida de forma anônima.
Cookies de publicidade, tratados pela AXA por terceiros, que permitem otimizar as campanhas de publicidade:
- double click_Id que permite um melhor reporting estatístico de campanhas online com destino ao site.
Cookies de partilha de conteúdos pelas redes sociais, tratados pela AXA por terceiros que permitem partilhar as páginas do site através de plataformas de redes sociais:
- Addthis_Uid que regista a partilha de conteúdos via redes sociais (Facebook, Twitter,…)
Os “cookies” utilizados pela AXA respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.
As informações armazenadas nos “cookies” aqui mencionados são usadas exclusivamente pela AXA no Brasil, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas.
O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que por meio da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os “cookies” instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que deles necessitam não estejam disponíveis para utilização.
Se quiser restringir, bloquear ou apagar os “cookies” deste website poderá desativar os “cookies”, modificando as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente e por isso você deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controle dos cookies). No entanto, se selecionar essa configuração, poderá não ser possível acessar determinadas partes dos websites da AXA ou poderá a navegação ficar menos eficaz.
Versão Novembro/21
AXA – REGRAS CORPORATIVAS VINCULANTES
O que é?
Regras corporativas vinculativas (“BCR”), é o Código de Conduta, são adotadas por um grupo multinacional de empresas para definir a sua política global sobre transferências internacionais de dados pessoais. Dentro do mesmo grupo para entidades localizadas em países que o fazem não garante um nível adequado de proteção.