Clique abaixo para exercer um dos seus direitos como TITULAR DE DADOS PESSOAIS, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÕES PELO TITULAR DE DADOS
Distribuído por OneTrust
ou leia a nossa Política de Privacidade de Dados apresentada a seguir, contendo informações claras sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela AXA Seguros
Política de Privacidade e Proteção de Dados da AXA
A AXA Seguros S.A. (denominada neste documento como “AXA”) preza pela privacidade dos seus Clientes, Intermediários e dos Terceiros que com elas interagem.
A AXA estabelece a presente Política de Privacidade, norteada pelos princípios legais em vigor previstos na Constituição Federal do Brasil, do Marco Regulatório da Internet (Lei n.º 12.965/14), e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), (Lei nº 13.709/18), que garante direitos aos titulares de dados, e estabelece limites à proteção, coleta, tratamento, compartilhamento, e deleção dos dados, para dar conhecimento às regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata no estrito respeito e cumprimento desses normativos.
A Companhia respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo em curso medidas capazes de proteger os dados que são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a AXA no Brasil.
As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nos contratos celebrados com a AXA, assim como as regras previstas nas Condições Gerais, que regulam a oferta dos diversos serviços e que se encontram devidamente publicadas no respectivo website.
Solicita-se uma leitura atenta desta Política de Privacidade, pois, ao acessar o website, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, você autoriza o recolhimento, uso e divulgação dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.
A AXA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, proceder a reajustes ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no website da AXA.
- O que são dados pessoais?
Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social).~
Dado pessoal simples: é toda informação relacionada a pessoa natural, como por exemplo, nome, endereço, CPF, RG, título de eleitor.
Dados pessoais sensíveis: são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dados pessoais de criança e adolescente: são dados pessoais simples e/ou sensíveis, cujo tratamento deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
- Para quais finalidades a AXA SEGUROS usa seus Dados pessoais?
A AXA no Brasil, no âmbito da sua atividade, procede ao recolhimento e ao tratamento de dados pessoais, necessários à prestação de serviços e à execução da sua atividade comercial. É por meio desses dados, que é possível efetuar a análise de risco e precificar os produtos e serviços de seguro ofertados. Os dados coletados são o mínimo possível e se limitam, de acordo com os propósitos legítimos, específicos e informados ao titular dos dados pessoais. A AXA Seguros também não efetua o tratamento de dados excessivos, desnecessários, desvinculados do objetivo e finalidade declarada ao titular de dados pessoais.
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, a ações de informação, marketing, entre outras finalidades. Por ocasião do recolhimento dos dados, serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização dos dados pessoais.
A AXA, como prestadora do serviço contratado, é responsável pelo recolhimento e tratamento dos dados pessoais, bem como a análise dos dados necessários.
Como a AXA SEGUROS protege seus Dados Pessoais?
A Companhia adota diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais coletados, especificamente contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os Colaboradores da AXA estão obrigados a tratar os dados a que terão acesso com confidencialidade e absoluto sigilo, comprometendo-se a utilizá-los dentro do estrito fim para o qual foram coletados.
Os dados são recolhidos através dos intermediários, Corretores ou Parceiros, por telefone, por escrito ou através de websites, mediante o consentimento do Cliente, que poderá ser tácito, ou expresso. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente contrata um dos serviços da AXA e, nesse contexto, os dados pessoais são de fornecimento obrigatório. Em caso de falta ou insuficiência desses dados, a AXA não poderá disponibilizar o serviço que o Cliente pretende contratar.
- Em que situações o consentimento do cliente é tácito?
A Lei Geral de Proteção de Dados dispensa, em determinadas situações, o consentimento expresso dos titulares de dados para o tratamento de dados pessoais, quando tiver por finalidade um dos objetivos abaixo, e nestes casos o consentimento será tácito:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- Finalidade legal ou regulatória;
- Processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Atendimento aos interesses legítimos do controlador, como por exemplo, a realização de tratamento com vistas à prevenção e ao combate da fraude securitária;
- Proteção ao crédito;
- Proteção da vida ou da segurança física do titular.
- Por quanto tempo a AXA SEGUROS pode manter seus dados e quando deve excluí-los?
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram o seu recolhimento ou tratamento.
- Com quem a AXA SEGUROS compartilha seus dados?
A AXA, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a subcontratados para a prestação de determinados serviços, podendo essa prestação implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais que lhe foram confiados. Sempre que tal situação ocorre, a AXA toma precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem garantias nesse sentido.
A Companhia poderá ainda comunicar dados pessoais a terceiros, somente para prestação de serviços relacionados a AXA. Ainda que, em geral, os dados pessoais que lhe foram confiados não sejam partilhados a terceiros fora do Grupo AXA. Nos termos legais, a Companhia pode ainda ser obrigada a fornecer os dados pessoais de Clientes às autoridades governamentais ou judiciais brasileiras.
A implementação e prestação de determinados serviços pela AXA pode, ainda, implicar a transferência de dados pessoais para fora do Brasil, mas em tal caso serão observadas as disposições legais aplicáveis, notadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que diz respeito à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
- Quais os direitos dos titulares de Dados, segundo a LGPD?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é garantido ao titular dos dados:
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Direito |
O que é |
Canal de solicitação |
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Revisão de decisões automatizadas |
Este direito permite que o Titular tome conhecimento dos |
Página de privacidade do site |
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Revogação de Consentimento |
O Titular possui o direito de revogar o seu consentimento de tratamento dos dados pessoais a qualquer momento, A revogação não incorre na eliminação do tratamento dos |
Página de privacidade do site |
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados |
A anonimização é um procedimento que permite desvincular O bloqueio é uma suspensão temporária de qualquer operação A eliminação de dados é a exclusão de um determinado dado |
Página de privacidade do site |
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Informação sobre compartilhamento de dados |
O direito permite ao titular conhecer as entidades públicas e privadas, em que a Companhia fez ou faz uso do compartilhamento de dados, bem como para qual finalidade. Esse direito não requer o consentimento do Titular dos dados pessoais para uso do compartilhamento de seus dados pessoais. |
Página de privacidade do site |
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Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências negativas |
Quando a AXA Seguros necessita do consentimento do Titular |
Página de privacidade do site |
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Eliminação de dados pessoais tratados com consentimento |
O direito permite ao Titular solicitar a eliminação de seus |
Página de privacidade do site |
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Exclusão de dados pessoais de Titulares que não possuem relacionamento com a AXA Seguros |
O titular que não possui nenhuma relação com a AXA pode solicitar a exclusão de algum dado que está registrado indevidamente no cadastro de um dos clientes, como por |
Página de privacidade do site |
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Acesso a dados em formato completo |
Envio dos dados relativos às transações comerciais realizadas Serão informados todos os dados pessoais tratados pela Companhia, bem como a origem, o critério utilizado e a |
Página de privacidade do site |
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Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais |
O Titular efetua solicitação para saber se possui dados pessoais tratados, ou não, pela AXA Seguros. Nos casos em que for confirmada a existência de dados pessoais nas bases da Companhia e o Titular deseje ter acesso aos dados, ele exercerá outro direito, o de solicitar os dados tratados em formato simplificado ou completo. |
Central de Atendimento |
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Acesso a dados em formato simplificado |
O Titular recebe seus dados pessoais em formato simplificado, tratados pela AXA Seguros. Essas solicitações devem ser efetuadas à Central de |
Central de Atendimento |
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Correção de dados |
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, |
Central de Atendimento |
Esses direitos não poderão ser executados, caso implique na execução do contrato ou de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Companhia.
- Reclamação na ANPD
As reclamações e denúncias podem ser realizadas por qualquer pessoa, física ou jurídica, no site do órgão regulador, www.anpd.gov.br, através das seguintes opções:
- Petição do titular contra o Controlador de dados pessoais
O titular de dados pessoais pode enviar à ANPD petição contra os Controladores. Antes de apresentar a petição à ANPD, sugerimos entrar em contato com a AXA Seguros para solicitar o exercício dos seus direitos ou esclarecer dúvidas. O canal de contato está divulgado no item 10 – Fale Conosco, desta Política.
- Denúncia de descumprimento da LGPD
As denúncias podem ser realizadas à ANPD por qualquer pessoa, natural ou jurídica, de suposta infração cometida contra a legislação de proteção de dados pessoais do País, com exceção de petição do titular contra o controlador de dados.
Como exemplos de denúncias possíveis, podem ser mencionados o compartilhamento indevido de dados pessoais de clientes a terceiros; a realização de acessos não autorizados a dados pessoais; e a ausência de comunicação à ANPD, por parte do controlador, quanto à ocorrência de incidente de segurança que envolva dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
- Fale conosco
Os direitos dos titulares de dados previstos na LGPD podem ser exercidos, mediante requisição expressa do titular ou de representante legalmente constituído. Basta acessar a página de privacidade de dados, clicar no botão “formulário de solicitações pelo titular de dados” e preencher os dados solicitados, que a AXA atenderá o seu pedido no prazo máximo de 15 dias.
A Companhia poderá entrar em contato para confirmar a sua solicitação e requisitar dados adicionais.
A AXA disponibiliza, ainda, outro canal para o esclarecimento de dúvidas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sobre a nossa Política de Privacidade. Basta enviar um e-mail e informar seu nome, CPF e a sua dúvida ao endereço: dataprivacy.br@axa.com
- Utilização de Cookies
Um “cookie” é um arquivo guardado no computador de cada usuário ao acessar determinadas páginas da Internet. Possui a função de melhorar a navegação no site, mas também permite armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação do usuário, como conteúdos acessados, salvar as preferências dos usuários, arquivos baixados e registro do tempo de conexão na página, possibilitando o monitoramento do comportamento dos visitantes, no caso dos cookies serem aceitos.
A AXA garante a conformidade com as normas vigentes e o direito à privacidade dos usuários quando optarem por não aceitar determinados cookies. Nos casos em que o usuário concede seu consentimento as informações coletadas pelos cookies não identificam os usuários, mas apenas o comportamento relativo à navegação no site.
Os usuários podem rejeitar ou aceitar os cookies da página da AXA ou, ainda, personalizar os cookies que deseja aceitar na central de preferências do site.
A Companhia utiliza os seguintes na página da página do seu website:
Cookies Estritamente Necessários – São fundamentais para o correto funcionamento do website, sendo armazenados e válidos apenas durante a sessão ativa e não registram de forma permanente quaisquer informações. Como a sua desativação impede o funcionamento de alguns serviços, não é possível rejeita este tipo de Cookie.
Cookies de Publicidade – Estes cookies podem ser estabelecidos através do site da AXA pelos seus parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses, mostrar anúncios relevantes em outros websites e, ainda, possibilitam um melhor reporte estatístico de campanhas online com destino ao site. Esses cookies não armazenam informações pessoais diretamente, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.
Cookies de Desempenho – Estes cookies permitem quantificar o número de visitantes no website e realizar a medição e análise estatística do uso feito pelos usuários, a fim de medir e melhorar o desempenho do website e o fornecimento de produtos ou serviços que oferecemos. Esses cookies ajudam a saber quais são as páginas mais e menos populares e como os visitantes navegam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anônimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.
Os “cookies” utilizados pela AXA respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.
As informações armazenadas nos “cookies” aqui mencionados são usadas exclusivamente pela AXA no Brasil, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas.
O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que por meio da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os “cookies” instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que deles necessitam não estejam disponíveis para utilização.
Se quiser restringir, bloquear ou apagar os “cookies” deste website poderá desativar os “cookies”, modificando as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente e por isso você deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controle dos cookies). No entanto, se selecionar essa configuração, poderá não ser possível acessar determinadas partes dos websites da AXA ou poderá a navegação ficar menos eficaz.
- Elaboração e Atualização da Política de Privacidade de Dados
Esta política foi elaborada com base na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais vigentes sobre o tema.
Sempre que a AXA entender necessário, esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas nesta página para ciência de todos.
Versão Junho/22
AXA – REGRAS CORPORATIVAS VINCULANTES
O que é?
Regras corporativas vinculativas (“BCR”), é o Código de Conduta, são adotadas por um grupo multinacional de empresas para definir a sua política global sobre transferências internacionais de dados pessoais. Dentro do mesmo grupo para entidades localizadas em países que o fazem não garante um nível adequado de proteção.